O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), reafirmou que não há suspensão na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em entrevista concedida nesta quarta-feira (1º), Mendes afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi mal interpretada, gerando confusão entre os contribuintes.
teresina: cenário e impactos
Decisão Judicial e Mal-entendidos
Uma liminar do desembargador José Vidal de Freitas Filho suspendeu partes do decreto municipal que permitia ao Executivo definir critérios de classificação de imóveis. A ação foi provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI). Mendes criticou a postura do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, sugerindo que ele não compreendeu o cálculo do IPTU apresentado pela Prefeitura.
Esclarecimentos sobre a Cobrança
O prefeito destacou que, apesar da decisão judicial, continuam válidos aspectos como a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) e as regras de isenção e restituição. “O juiz fez uma correção, mas não suspendeu a cobrança do IPTU. Isso não é verdade. Essa interpretação errônea prejudicou muitos contribuintes, que deixaram de pagar suas contas”, afirmou Mendes.
Prazos e Programas de Recuperação Fiscal
O prazo para pagamento do IPTU em cota única se encerrou na terça-feira (30). Contudo, a adesão ao programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) foi prorrogada até 31 de julho. Este programa permite a negociação de dívidas tributárias, incluindo IPTU, ISS e outros tributos, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Impacto da Confusão
Mendes alertou que a desinformação sobre a suspensão do IPTU pode impactar a arrecadação municipal. “Temos contas a pagar e a confusão gerada pela notícia falsa pode afetar a gestão financeira da cidade”, concluiu.
Para mais informações sobre o REFIS 2026, acesse o site da Secretaria Municipal de Finanças.
