A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) implementou um novo protocolo de abordagem policial voltado para a população negra. A portaria, publicada no Diário Oficial, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pelos policiais durante as abordagens, buscas pessoais e registros de ocorrências.
O objetivo principal do documento é garantir o respeito aos direitos fundamentais, promover a igualdade racial e prevenir práticas discriminatórias, além de aprimorar o atendimento prestado pelos profissionais de segurança pública.
Diretrizes de Abordagem
Conforme a norma, os agentes de segurança devem agir com urbanidade e legalidade, respeitando os direitos e garantias fundamentais. É proibido realizar abordagens baseadas exclusivamente em critérios raciais ou fenotípicos, configurando-se como perfilamento racial qualquer ação fundamentada em estereótipos.
“É vedada a realização de abordagens baseadas exclusivamente em critérios raciais, fenotípicos, territoriais, culturais ou religiosos”, afirma a nova determinação.
Condutas Durante a Abordagem
Durante as abordagens, os policiais devem:
- Identificar-se sempre que possível;
- Informar claramente o motivo da abordagem;
- Utilizar linguagem respeitosa;
- Evitar exposição pública desnecessária;
- Adotar medidas que minimizem constrangimentos e riscos à integridade da pessoa abordada.
Busca Pessoal e Registro de Ocorrências
A inspeção corporal em pessoas negras deve ocorrer apenas em situações de fundada suspeita, seguindo os procedimentos padrões da corporação. A busca deve ser discreta, respeitando os princípios de legalidade e proporcionalidade.
Além disso, nas delegacias, o atendimento e o registro de ocorrências não podem ser recusados, mesmo em casos de crimes de racismo ou injúria racial, devendo ser registrados os elementos que indiquem a motivação discriminatória.
Capacitação dos Profissionais
Os órgãos responsáveis pela formação das polícias no estado, como a Academia de Polícia Civil e a Diretoria de Ensino da Polícia Militar, serão encarregados de capacitar suas equipes sobre as novas diretrizes. As formações incluirão temas como:
- Igualdade racial;
- Enfrentamento ao racismo estrutural;
- Direitos humanos;
- Prevenção da revitimização.
Com essa iniciativa, o governo do Piauí busca promover um ambiente mais justo e respeitoso nas interações entre a polícia e a população negra, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.
