Contribuintes individuais que deixaram de pagar suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de regularizar sua situação. O processo varia conforme o tempo de atraso e a comprovação da atividade remunerada durante o período em questão.
Regulamentação para pagamentos atrasados de até cinco anos
Para débitos referentes aos últimos cinco anos, o contribuinte pode calcular os valores devidos e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) pela internet. O serviço está disponível no portal Meu INSS, onde é possível calcular juros e multas pelo atraso. É fundamental que o contribuinte selecione a data de filiação correta e o código de pagamento adequado.
Procedimento para contribuições anteriores a cinco anos
Quando o atraso ultrapassa cinco anos, o procedimento muda. O contribuinte deve solicitar ao INSS o reconhecimento do período de atividade remunerada e o cálculo dos valores devidos. O primeiro passo é entrar em contato com a Central 135 para obter orientações sobre os serviços “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)” e “Calcular Período Decadente”.
Documentação necessária e validação das contribuições
O INSS exige a comprovação da atividade remunerada para validar os recolhimentos. Sem essa documentação, o tempo de contribuição pode não ser reconhecido. O servidor do INSS, Josmar Crystello, destaca que a falta de comprovação ou o pagamento de valores inferiores ao salário mínimo vigente na época pode comprometer o reconhecimento das contribuições.
Cálculo das contribuições e regras de indenização
O valor das contribuições depende do salário de contribuição e da modalidade de recolhimento. O contribuinte individual normalmente recolhe 20% sobre o salário de contribuição, respeitando os limites estabelecidos. Existe também o Plano Simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, destinado a contribuintes que atendem a requisitos específicos.
Para pagamentos atrasados, o cálculo deve considerar as regras vigentes no período a ser regularizado. O Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal é responsável por calcular juros e multas aplicáveis. Para períodos superiores a cinco anos, o INSS deve ser consultado para seguir regras específicas de indenização previdenciária.
Importância da carência e consulta ao CNIS
É importante ressaltar que o pagamento das contribuições atrasadas não garante automaticamente a contagem para a carência necessária para a concessão de benefícios. O INSS informa que recolhimentos feitos após a perda da qualidade de segurado podem não ser considerados. Assim, antes de quitar valores elevados, é essencial verificar se o período poderá ser aproveitado para o benefício desejado.
Após realizar o recolhimento, o contribuinte pode consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo Meu INSS, acessando sua conta Gov.br e procurando o serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)”. Caso haja pendências, o segurado deve buscar orientações pelos canais oficiais do INSS, como o site e aplicativo Meu INSS ou a Central Telefônica 135.
Fonte: noticiasaominuto.com.br