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Lula assina decreto que acaba com escala 6×1 e muda jornada de trabalho

Lula assina decreto que acaba com a escala 6x1 e muda jornada de trabalho no Brasil a partir de 16 de dezembro.
Lula assina decreto que acaba com escala 6x1 e muda jornada de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 19 de outubro, um decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, uma medida que promete transformar a jornada de trabalho no Brasil. O novo regulamento estabelece uma transição que garantirá duas folgas semanais obrigatórias a partir de 16 de dezembro, além de uma redução gradual da carga horária para 40 horas semanais até 2027.

Embora o conteúdo completo do decreto ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, espera-se que ele inclua uma hora extra com maior valor para os trabalhadores e reforce a prevalência dos acordos coletivos em relação à legislação vigente. O governo tem como objetivo preservar o salário mensal, o que significa que as empresas continuarão a pagar o mesmo valor aos funcionários, mesmo com o aumento do salário-hora.

Transição e novas regras de jornada

A transição para a nova jornada de trabalho será feita em duas etapas. A primeira fase começará em 16 de dezembro, quando os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais e uma jornada de até 42 horas por semana. A segunda fase, que reduzirá a carga horária para 40 horas, terá início em 2027.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o decreto também permitirá que, em alguns momentos do mês, o trabalhador tenha apenas um dia de descanso, desde que, ao final de 30 dias, totalize oito folgas. Essa medida visa garantir flexibilidade na jornada, respeitando os direitos dos trabalhadores.

Discussões no Congresso e no STF

O decreto é resultado de um amplo debate que envolveu diversos setores da sociedade. O deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL), um dos precursores do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), esteve presente na assinatura do decreto. Na última terça-feira, 17 de outubro, Marinho mencionou que o presidente Lula fez alterações no decreto, que poderá ser acompanhado por portarias adicionais.

O ministro Flávio Dino, relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da jornada 6×1, defendeu a manutenção do período de transição, que começará em 16 de dezembro. Dino também sugeriu que os trabalhadores possam cumprir uma jornada diária de oito horas e 24 minutos na primeira fase, sem que os empregadores precisem pagar horas extras, facilitando a implementação das novas regras.

Apoio político e impacto social

A proposta de fim da escala 6×1 foi uma das principais promessas da campanha de reeleição de Lula e recebeu apoio significativo no Congresso, sendo aprovada com ampla maioria na Câmara e no Senado. A mudança na jornada de trabalho é vista como uma medida que pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo um equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Com a assinatura do decreto, o governo espera que as novas regras tragam benefícios diretos aos trabalhadores, garantindo direitos e promovendo uma jornada de trabalho mais justa. A expectativa é que a implementação dessas mudanças traga um impacto positivo na vida de milhões de brasileiros.

Para mais informações sobre as mudanças na jornada de trabalho e seus impactos, continue acompanhando as notícias.

Fonte: noticiasaominuto.com.br

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