A Prefeitura de Teresina anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Os cidadãos agora têm até o dia 31 de agosto para refinanciar dívidas tributárias relacionadas a impostos municipais em atraso.
O decreto que oficializa a extensão foi assinado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de sexta-feira (31). Antes da prorrogação, o prazo final era 31 de julho.
Segundo o decreto, a decisão foi tomada em resposta à alta demanda por adesão ao programa e ao grande número de contribuintes notificados pela Prefeitura.
Detalhes do Programa Refis 2026
Conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o Refis permite a negociação de dívidas vencidas até 19 de maio de 2026, abrangendo IPTU, ISS, COSIP, alvarás e licenciamento ambiental e sanitário. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, mesmo aqueles com débitos já em discussão judicial, desde que desistam da ação.
A Semf destaca que o pagamento à vista oferece 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários, além de até 50% de redução na atualização monetária. Para parcelamentos, os descontos são progressivos: até 80% em até 12 parcelas, 60% entre 13 e 24 parcelas e 40% acima disso.
Facilidade de Acesso ao Programa
A Prefeitura também integrou o portal do Refis ao sistema GOV.BR, permitindo que os contribuintes acessem as opções de parcelamento de forma rápida e sem filas. “Basta fazer login com a conta GOV.BR”, informou a administração municipal.
Atendimento Presencial
Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza os seguintes locais:
- UAP Centro — Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa);
- UAP Leste — Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania);
- UAP Teresina Shopping — Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).
Os interessados devem aproveitar a oportunidade para regularizar suas pendências e evitar complicações futuras.
Fonte: portalclubenews.com
