O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu no dia 6 de julho pelo bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida foi tomada em razão de suspeitas de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo com Cunha fora do mandato.
Motivação da Decisão
A decisão, divulgada no último domingo (12) após o levantamento do sigilo judicial, aponta que as emendas foram forjadas para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações. O ministro Flávio Dino destacou que as investigações revelaram a existência de um esquema de direcionamento de emendas, que comprometeu a integridade do sistema de emendas.
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas”, afirmou o ministro.
Defesa de Eduardo Cunha
Em nota, a defesa de Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que ele não foi ouvido no processo, tomando conhecimento da decisão pela imprensa. Os advogados ressaltaram que a interlocução política não deve ser confundida com o exercício clandestino de mandato parlamentar.
Conexão com a Operação Transparência
O ministro relator também reconheceu a ligação entre o encaminhamento de recursos para Minas Gerais e os fatos investigados na primeira fase da “Operação Transparência”. Durante a operação, a Polícia Federal bloqueou R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto por indicações irregulares de emendas.
A investigação revelou, por meio do celular da servidora da Câmara, Mariangela Fialek, um esquema de direcionamento de emendas sob a coordenação de Cunha, que não exerce mandato desde a cassação em setembro de 2016.
Peculato e Medidas Adicionais
Flávio Dino considerou que o direcionamento de recursos públicos por uma pessoa sem função formal no parlamento configura crime de peculato-desvio. O ministro determinou o uso de ferramentas judiciais para bloquear todos os bens de Cunha até o valor total do prejuízo estimado.
“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento tinha o poder de direcionar o orçamento público é gravíssimo”, enfatizou Dino.
Além do bloqueio, o ministro suspendeu a execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas suspeitas e intimou a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) a cumprirem a ordem. A AGU deve notificar os municípios beneficiários em até dez dias, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, terá que apresentar documentos sobre a tramitação das emendas também nesse prazo.
