O Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (4), levanta dúvidas sobre sua classificação como feriado ou ponto facultativo. Neste ano, o calendário do governo federal determina que a data é considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Entretanto, em alguns municípios, a celebração é reconhecida como feriado.
Regras para o expediente
Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, a decisão de manter o expediente nas repartições públicas fica a critério dos dirigentes. Já nas empresas privadas, a continuidade do trabalho depende de acordos internos, podendo incluir estagiários e terceirizados.
Direitos dos trabalhadores
Quando o feriado é aplicado, os funcionários com carteira assinada (CLT) que trabalharem devem receber o dobro da remuneração. A não observância dessa regra pode resultar em ações trabalhistas. O advogado trabalhista João Pedro Marsillac explica que, se a empresa não pagar corretamente, pode ser condenada a indenizar os funcionários. Além disso, os trabalhadores têm a opção de registrar reclamações junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho.
Estagiários e prestadores de serviço
Os estagiários podem ser convocados a trabalhar em feriados, mas não têm direito a compensação salarial. A Lei do Estágio exige que um supervisor esteja presente durante as atividades, e, se o supervisor estiver de folga, o estagiário não pode trabalhar.
Trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) não enfrentam restrições para atuar nos feriados, pois são considerados prestadores de serviço.
Capitais onde Corpus Christi é feriado
Confira as capitais que reconhecem o dia de Corpus Christi como feriado:
- Aracaju (SE)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Luiz (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Vitória (ES)
A celebração é ponto facultativo em: Belém (PA), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC).
Vale destacar que o governo de Pernambuco alterou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.
