O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 será votado pelos vereadores da Câmara de Teresina até o dia 15 de julho. A proposta, no entanto, gerou descontentamento entre os 29 vereadores, especialmente devido à redução nas emendas parlamentares.
vereador: cenário e impactos
O vereador João Pereira (PT) expressou sua expectativa de que a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que cortou R$ 750 mil do valor das emendas, possa ser revertida. A liminar, concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas, atende a uma ação do Ministério Público.
“Acredito que sim [pode ser revertida]. Estamos dialogando tecnicamente. A lei permite. Por isso, vamos continuar esse debate. Valorizar o parlamento através das emendas é necessário, pois elas contribuem para políticas públicas efetivas”, destacou Pereira.
Até 2026, o valor das emendas impositivas dos vereadores era de R$ 3,2 milhões, sendo que 50% desse total deve ser destinado à Saúde. O projeto enviado pela Prefeitura de Teresina já reflete essa redução.
O vereador enfatizou que as emendas são fundamentais para auxiliar o Poder Executivo em obras e na aquisição de equipamentos em várias áreas da cidade. “As emendas parlamentares resolvem problemas que muitas vezes os gestores do Poder Executivo não enxergam, como drenagem e saúde. Eu mesmo destinei recursos para a Fundação Municipal de Saúde, como a compra de ventiladores e equipamentos para várias Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, pontuou.
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