A Prefeitura de Teresina está promovendo uma oportunidade única para contribuintes e empresas com dívidas, oferecendo descontos de até 90% sobre juros e correção monetária. A ação faz parte da Terceira Semana Nacional da Regularização Tributária, que começou na segunda-feira (2) e vai até sexta-feira (6), das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.
Local e Atendimento
O atendimento ocorre na antiga capela do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), localizado no bairro Cabral, na zona Norte de Teresina. Não é necessário agendar horário ou contratar advogado, bastando que os interessados compareçam ao local com seus documentos pessoais.
Dívidas Negociáveis
Os contribuintes poderão negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de localização e funcionamento, além de outras multas municipais. A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Haydée Castelo Branco, destacou que o mutirão também atende aqueles que possuem débitos ainda não cobrados judicialmente.
Processo de Negociação
De acordo com a juíza, não é necessário apresentar documentos relacionados às dívidas, pois já existe um levantamento dos débitos. As equipes no local consultam os valores e apresentam as opções de pagamento, que podem ser à vista ou parceladas. Após a homologação do acordo pela Justiça, a cobrança é suspensa enquanto o parcelamento estiver em vigor.
Próximas Oportunidades
Para os contribuintes que não conseguirem comparecer durante a programação, será necessário aguardar um novo mutirão para acessar as condições especiais de negociação. Na edição anterior, foram realizados 366 acordos, resultando em uma arrecadação superior a R$ 2 milhões. A juíza acredita que este ano o número de contribuintes que regularizará sua situação pode ser ainda maior.
Como participar:
- Período: de 2 a 6 de novembro
- Horário: das 8h às 17h, sem intervalo para almoço
- Local: antiga capela do Tribunal de Justiça do Piauí, bairro Cabral, zona Norte de Teresina
- Documentação: documentos pessoais
- Agendamento: não é necessário
- Advogado: não é necessário contratar
- Dívidas negociáveis: IPTU, ISS, taxa de localização e funcionamento e outras multas municipais
- Condições: descontos de até 90% sobre juros e correção monetária, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado
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Fonte: portalclubenews.com
