A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade em segunda votação, na terça-feira (10), um projeto de lei que visa proteger os consumidores do corte imediato de água e esgoto. A medida obriga as empresas fornecedoras a oferecerem opções de quitação de dívidas antes de suspenderem os serviços essenciais. A proposta, de autoria do vereador Leondidas Júnior (PSB), agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
Esta não é a primeira vez que o tema é debatido na capital piauiense. O vereador Leondidas Júnior havia apresentado um projeto semelhante em outubro de 2025, que incluía o fornecimento de energia elétrica. No entanto, o prefeito vetou a proposta anterior, justificando que a inclusão da energia invadia competências exclusivas da União. “O município detém competência para legislar sobre os serviços locais de água e esgoto, mas jamais sobre energia elétrica”, declarou o gestor à época. O vereador confirmou durante sessão ordinária na terça-feira (10) que, após retirar a parte de eletricidade, o novo texto foca “exclusivamente a água”.
Conforme o novo texto aprovado, as concessionárias deverão disponibilizar alternativas para o pagamento de débitos pendentes, como cartão de crédito, cartão de débito e Pix. Uma importante salvaguarda é que, caso o funcionário responsável pelo corte não encontre o morador no endereço, a suspensão do serviço só será permitida se uma notificação escrita, informando sobre o corte, for deixada no local.
Em caso de descumprimento das novas regras, as empresas estarão sujeitas a advertência, com prazo de 30 dias para regularização da situação, e multa de R$ 500 a R$ 8 mil por infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. As concessionárias terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa após serem notificadas e, se a defesa não for aceita, deverão efetuar o pagamento da multa em até 15 dias. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados a programas e ações sociais que atendem crianças e adolescentes na cidade.
Para o vereador Leondidas Júnior, a aprovação do projeto é crucial para “dar dignidade à população de Teresina, que muitas vezes é humilhada”. Ele ressaltou a situação em que o cidadão, mesmo tendo o dinheiro para pagar no momento do corte, tem seu serviço interrompido, resultando em demoradas 48 horas de espera para religação e a cobrança de uma taxa considerada abusiva.
O futuro da medida agora está nas mãos do prefeito Silvio Mendes. O Altos News continuará acompanhando os desdobramentos para manter você informado.
Fonte: https://g1.globo.com
