O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou que intensificará a fiscalização das prefeituras na reta final de 2026. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Kennedy Barros, que participou de uma cerimônia no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) na última sexta-feira (6), onde recebeu a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.
Barros destacou que os gestores municipais devem prestar contas detalhadas, assegurando que não realizarão despesas fora do período permitido. “Esse monitoramento acontece constantemente e o fechamento é muito importante. Os gestores terão que comprovar que cumpriram os limites de índices e não fizeram despesas em períodos proibidos por lei”, afirmou.
Prazo para envio de informações contábeis
Os gestores têm até fevereiro de 2027 para enviar as informações contábeis e orçamentárias mensais ao TCE-PI. É fundamental que eles fiquem atentos ao limite de despesas com pessoal e à publicação de demonstrativos, garantindo a transparência nas contas públicas.
Consequências de divergências nas contas
As informações devem ser enviadas individualmente ao TCE-PI. Em caso de divergências, os gestores podem enfrentar sérias implicações, como a reprovação das contas e o bloqueio da movimentação financeira da administração municipal.
Compromisso com a fiscalização rigorosa
O presidente do TCE-PI reafirmou o compromisso do órgão em realizar todos os fechamentos com rigor. “Vamos endurecer ainda mais as fiscalizações, mantendo a linha de monitoramento constante”, concluiu Barros.
As medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal dos gestores municipais, fundamentais para a boa administração pública no estado.
Fonte: portalclubenews.com
