O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está finalizando a lista de candidatos considerados inelegíveis, que será enviada à Justiça Eleitoral nos próximos dias. A expectativa é que o documento esteja pronto até o final de junho.
A relação incluirá gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais que enfrentaram problemas com a prestação de contas. A decisão sobre a elegibilidade ficará a cargo da Justiça Eleitoral.
Processo de Elaboração da Lista
Segundo o presidente do TCE, Kennedy Barros, a lista está na fase final de elaboração e contém informações sobre problemas de gestão. “A lista está em fase final de elaboração e constam problemas de gestão”, afirmou Barros.
Impacto da Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, estabelecida pela Lei Complementar nº 135/2010, proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tiveram seus mandatos cassados. Essa legislação tem um papel fundamental na manutenção da integridade do processo eleitoral.
Próximos Passos
Após o envio da lista à Justiça Eleitoral, caberá a este órgão decidir sobre a possibilidade de candidatura dos nomes incluídos. A medida é vista como um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
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