O governo brasileiro decidiu reimpor a taxa de exportação de petróleo, uma medida que, segundo especialistas, traz mais incertezas para os investimentos de petroleiras no país e diminui a competitividade de novos projetos. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, segue um período semelhante de quatro meses em 2023, onde a alíquota de 12% sobre as exportações foi aplicada para conter a disparada dos preços dos combustíveis e capitalizar o governo para um programa de subvenção ao diesel.
A medida busca evitar aumentos nas bombas para o consumidor, com o Ministério da Fazenda estimando um impacto de R$20 bilhões em perda de arrecadação por corte tributário e mais R$10 bilhões em renúncia com a subvenção do diesel. Contudo, o mercado reage com cautela à reincidência da cobrança, que em 2023 também teve relação com questões fiscais no segmento de combustíveis.
Décio Oddone, ex-presidente da reguladora ANP e da Petrobras Bolívia, criticou a reincidência da taxa. “O Brasil tem uma tradição histórica de respeitar contratos. Ao taxar a exportação em 2023, deu um sinal ruim ao mercado, mas foi temporário. Agora, essa reincidência de ter de novo?”, questionou. Ele classificou a ação como intervencionista, ressaltando que o setor depende de estabilidade para atrair investimentos. “Deveríamos estar preocupados em retomar e facilitar a exploração, e não em criar dificuldades e insegurança para investidores”, afirmou Oddone.
Márcio Félix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), concorda. “O imposto de exportação de agora vai desestimular o investimento das companhias privadas, brasileiras ou estrangeiras, e diminui a competitividade, especialmente das empresas que lidam com campos maduros ou de economicidade marginal”, pontuou. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa grandes players como Petrobras, Shell e TotalEnergies, informou estar avaliando os possíveis efeitos, mas ressaltou não ter sido chamado pelo governo para discutir as medidas.
Uma fonte de uma grande empresa com atuação no Brasil, sob condição de anonimato, revelou surpresa. A companhia havia tomado uma decisão de investimento no setor de petróleo em 2023, confiando na temporariedade da taxa anterior. “Ainda que isso não se traduza imediatamente em uma mudança muito radical de decisão, o que vai acontecendo é que a percepção de risco vai subindo”, disse a fonte.
A decisão governamental ocorre em um cenário de incerteza global sobre os preços do petróleo. O barril, que estava cerca de US$70 no fim de fevereiro, oscilou de forma acentuada, atingindo US$120 e fechando a cerca de US$100 nesta quinta-feira. Para Edmar Almeida, professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio, a medida parece precipitada, dado que ainda não há consenso no mercado sobre as previsões de preços. Ele também sugere que a iniciativa passa a mensagem de que o governo brasileiro pode criar taxas de exportação quando considera o petróleo caro, gerando instabilidade sobre o que cada administração pode considerar um patamar aceitável.
Diante do receio de desestímulo a investimentos cruciais para a sustentabilidade da produção a longo prazo, o mercado aguarda os próximos desdobramentos. A manutenção da confiança de investidores se mostra essencial para o futuro energético do país.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
