Tarifaço eleva mais a tensão diplomática, mas têm impacto econômico limitado

As tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, embora tenham causado forte repercussão inicial, acabaram sendo, na prática, parcialmente suavizadas pela exclusão de uma série de produtos estratégicos. No entanto, a ainda que não se possa concluir a dimensão total dos prejuízos econômicos, o que ficou mais forte no ar mesmo foi a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A professora Virgínia Machado, especialista em Direito Constitucional, enxerga as medidas como “mais políticas do que efetivas”. Segundo ela, Trump teria “gritado muito alto”, mas na prática aliviado setores estratégicos por saber que afetaria também a própria economia americana. “As medidas representaram mais uma tentativa de pressão política do que um movimento comercial estruturado. Trata-se de um ato de força que, ao atingir a população brasileira mais vulnerável, acaba por ferir os direitos humanos.”

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A professora de Direito também questiona a legitimidade do uso da Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ela argumenta que, por Moraes não possuir bens nos Estados Unidos, as sanções têm mais efeito simbólico do que real. “Foi um gesto mais midiático do que prático”, ironiza.

No entanto, do ponto de vista do sistema financeiro internacional, os impactos vão além do simbolismo. “Mesmo que o sancionado não tenha patrimônio nos Estados Unidos, as sanções obrigam bancos e instituições com exposição em dólar a cortarem qualquer vínculo com ele”, explica Carlos Henrique, Chief Compliance & Legal Officer da Frente Corretora. Isso significa bloqueio em operações de câmbio, pagamentos, contratos e custódias, afetando também pessoas e empresas próximas ao sancionado. “É uma medida com efeitos extraterritoriais, e precisa ser tratada com absoluta seriedade dentro dos frameworks de compliance”, diz.

Tarifaço

A “Executive Order” assinada por Trump prevê uma tarifa adicional de 40% sobre importações brasileiras, elevando a alíquota total de alguns produtos para até 50%. No entanto, o decreto também traz uma longa lista de exceções — que inclui suco de laranja, petróleo, aviões e peças aeronáuticas, celulose e minerais — responsáveis por mais de 40% das exportações brasileiras aos EUA, segundo estimativas da Amcham Brasil.

“A lista de exclusões trouxe alívio ao empresariado, mas os 60% restantes da pauta exportadora ainda enfrentam um cenário crítico”, avalia Renata Emery, sócia da área tributária do escritório TozziniFreire Advogados. Para ela, a manutenção da competitividade de parte expressiva da indústria nacional está em risco. “Ainda há espaço para negociações, especialmente com a atuação de empresários americanos que já pressionaram a Casa Branca a reduzir os impactos internos das tarifas.”

No entanto, especialistas recomendam cautela por parte do governo brasileiro quanto a eventuais medidas retaliatórias. O temor é que uma escalada de tensões comerciais possa agravar ainda mais o cenário para exportadores brasileiros, justamente em um momento de fragilidade global.

As tarifas entram em vigor no próximo dia 6 de agosto, com exceção dos produtos listados no Anexo I do decreto. A depender da resposta brasileira — e da evolução do quadro eleitoral nos EUA — o ambiente pode caminhar para uma normalização ou, ao contrário, para o agravamento das relações bilaterais.

Para Renata Emery, a movimentação diplomática nas próximas semanas será decisiva. “Ainda há espaço para diálogo, e o envolvimento direto de setores empresariais americanos pode ser um caminho mais efetivo do que ações unilaterais por parte do Brasil”, conclui.