O futuro das contas públicas brasileiras exige uma intervenção decisiva a partir de 2027, independentemente do resultado das eleições de 2026. Essa é a análise do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Fabio Giambiagi, que propõe um conjunto de medidas para frear o déficit público e conter a escalada da dívida pública do país. O foco principal é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União, algo que, segundo o especialista, só será possível através de reformas legislativas como uma Proposta de Emenda Constitucional, a chamada SuperPEC.
As raízes da deterioração fiscal
A fragilidade atual das finanças nacionais tem suas origens nas ações emergenciais durante a pandemia de Covid-19, explica Giambiagi, e foi agravada por fortes pressões políticas. Antes do coronavírus, o Bolsa Família atendia 13 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 200. Com a crise sanitária, o governo implementou o Auxílio Emergencial de R$ 600. Esse valor se consolidou e, visando as eleições de 2022, o governo de Jair Bolsonaro ampliou o patamar financeiro para 22 milhões de famílias. Com a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o retrocesso no valor do benefício tornou-se politicamente inviável.
Para acomodar essas e outras despesas crescentes, a regra do teto de gastos vigente precisou ser alterada. A situação fiscal piorou ainda mais com decisões do novo governo, que incluíram a extinção definitiva do teto de gastos e o retorno da vinculação das despesas obrigatórias de saúde e educação à receita da União. Além disso, a retomada da política de valorização do salário mínimo impacta diretamente dois terços dos benefícios previdenciários no Brasil. Esse cenário explica a piora no resultado primário verificada na transição de 2022 para 2023.
A SuperPEC e as propostas para 2027
Para reverter essa trajetória, Fabio Giambiagi sugere iniciativas audaciosas, começando pelo compromisso de que a variação real do gasto primário em 2027 seja rigorosamente zero. A chave dessa estratégia seria a aprovação de uma “SuperPEC”, uma proposta de emenda constitucional projetada para abordar questões estruturais de forma integrada. Ela determinaria a eliminação gradual do abono salarial até sua extinção plena em 2031, considerando-o um benefício sem justificativa atual para combater a miséria ou o desemprego.
A proposta também prevê a mudança nos critérios de definição dos pisos governamentais. A partir de 2028, o gasto com saúde seria vinculado ao indexador do teto de gastos, enquanto as despesas com educação e Fundeb seriam corrigidas apenas pela inflação (IPCA), sem novos aumentos reais. Giambiagi argumenta que reajustar a educação apenas pela inflação não significa perda de qualidade, já que a demografia aponta para uma diminuição natural do número de crianças e adolescentes no país. O especialista ressalta que o plano busca adequar o Estado à realidade, não punir a população. Trata-se de conter o ritmo de crescimento da dívida para evitar o colapso do orçamento brasileiro a médio prazo.
A adoção dessas medidas estruturais traria reflexos positivos para os indicadores macroeconômicos até o fim da década. O modelo de Giambiagi projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) seria inicialmente afetado em 2027 pelas características restritivas do ajuste, mas a economia do país voltaria a crescer gradualmente nos anos subsequentes.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
