O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à liminar que estabelece regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante a transição.
Além disso, o ministro confirmou a implementação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou, no mês passado, o fim da escala 6×1 de trabalho. Com essa mudança, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo a jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual carga horária de 44 horas semanais será reduzida para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi amplamente celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a nova jornada permitirá mais tempo para a convivência familiar e para atividades pessoais e de estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil.
Fonte: portalclubenews.com
