O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento crucial com implicações bilionárias para a União e para todo o setor de seguros do país. A controvérsia sobre a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das instituições financeiras foi incluída na pauta da sessão virtual, que ocorrerá entre 13 e 24 de fevereiro.
Essas reservas são provisões obrigatórias que as seguradoras devem manter, por lei, para garantir o cumprimento de seus compromissos futuros com os segurados, como o pagamento de indenizações e benefícios. A decisão deste caso terá repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado pelo STF será aplicado a todos os processos judiciais que discutem o mesmo tema em todo o Brasil.
A discussão atual é um desdobramento da decisão tomada em 2023, que estabeleceu a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras de bancos. Embora essa decisão tenha evitado um rombo estimado em R$ 115 bilhões para a União, o ministro Dias Toffoli, relator daquele caso, especificou no acórdão que o entendimento não se aplicaria às seguradoras, criando a atual disputa sobre parte desse montante.
Para o ministro Luiz Fux, relator da ação específica sobre as seguradoras, a questão central é definir se as receitas geradas pela aplicação desses recursos obrigatórios integram ou não o conceito de faturamento para fins de tributação do PIS/Cofins. Em 2024, Fux chegou a restabelecer uma cobrança milionária da Mapfre relativa a esse tema, mas posteriormente voltou atrás, suspendeu a cobrança novamente e decidiu enviar o caso ao plenário para avaliação da repercussão geral.
A definição sobre a tributação dessas reservas é aguardada com grande expectativa pelo mercado financeiro e pelas companhias de seguro, já que pode impactar diretamente a saúde financeira do setor e, indiretamente, os custos dos seguros para os consumidores.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
