O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, nesta terça-feira, a execução imediata das penas impostas aos envolvidos no chamado “Núcleo 1” da trama golpista, referente aos atos antidemocráticos que marcaram o final do governo anterior. A decisão impacta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos ex-ministros de sua administração.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarou o trânsito em julgado do processo – momento em que não há mais possibilidade de recursos – após o término do prazo legal, ocorrido na segunda-feira.
No dia 14 de novembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade os recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro e de outros seis réus. Com a determinação atual, as ordens de prisão serão cumpridas sem mais delongas.
As penas estabelecidas para os condenados são as seguintes:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e três meses de prisão.
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022): 26 anos de prisão.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos de prisão.
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Adicionalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sido preso no último sábado pela Polícia Federal (PF), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Essa medida substituiu a prisão domiciliar que ele cumpria desde agosto.
Essa decisão ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro convocar, por meio das redes sociais, uma vigília de orações nas proximidades da residência de seu pai. Em paralelo, a defesa do ex-presidente havia solicitado ao STF a concessão de “prisão domiciliar humanitária”, alegando que Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intensivo para evitar sua transferência para o sistema prisional.
Bolsonaro já se encontrava em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto, devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriores. Ele estava proibido de acessar redes sociais (mesmo por meio de terceiros), de manter contato com estrangeiros e era monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.
Fonte: portalclubenews.com
