A prefeitura de Teresina, sob a gestão de Silvio Mendes, instituiu uma comissão especial com o objetivo de revisar e modernizar as normas que regem o funcionamento das feiras livres e mercados públicos na cidade. A medida visa otimizar a utilização dos bens públicos municipais e aprimorar a relação entre a administração e os permissionários.
O decreto nº 28.412, divulgado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (14), aponta para a necessidade de preencher lacunas existentes no Código de Posturas Municipal, principalmente no que tange à regulamentação de mercados públicos, boxes, trailers e quiosques. A comissão buscará suprir a ausência de uma legislação específica que defina os requisitos, direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos permissionários que atuam nos mercados públicos da capital.
Uma das principais metas da comissão é uniformizar os procedimentos e critérios adotados pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU) em relação ao licenciamento, fiscalização e gestão dos espaços públicos. A iniciativa busca promover uma administração mais eficiente e transparente, garantindo que as regras sejam aplicadas de maneira consistente em toda a cidade.
A comissão terá a responsabilidade de mapear todos os equipamentos públicos existentes, identificar os custos de gestão associados a cada um deles, elaborar estudos técnicos e jurídicos detalhados, e realizar consultas relevantes para embasar suas propostas. A expectativa é que, a partir desse trabalho, sejam apresentadas soluções inovadoras que modernizem a gestão das feiras e mercados, beneficiando tanto os permissionários quanto a população em geral.
A criação da comissão representa um passo importante para aprimorar o ambiente de negócios nos mercados e feiras de Teresina, além de fortalecer o compromisso da gestão municipal com a organização e o desenvolvimento do comércio local.
Fonte: portalclubenews.com
