Os senadores do Piauí expressaram opiniões divergentes durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, realizada na noite de terça-feira (3). A PEC, que visa endurecer as medidas contra o crime organizado, foi aprovada por unanimidade em duas votações.
A discussão sobre a maioridade penal, que foi anexada ao texto original da proposta, ocorrerá separadamente. O governo defende a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto opositores argumentam que a idade mínima deve ser de 16 anos para crimes comuns e 14 anos para crimes mais graves.
Ciro Nogueira: posição contrária à votação separada
O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) votou contra o requerimento que pedia a tramitação separada da maioridade penal. Em suas redes sociais, Nogueira destacou que a pauta é de interesse popular e que a redução da maioridade penal deve ser incluída na PEC da Segurança.
“Na reunião de líderes do Senado, reforcei que vamos insistir que a redução da maioridade penal seja incluída na PEC da Segurança que será votada hoje. Essa é uma mudança urgente que conta com amplo apoio da população. Não há motivos para adiar ainda mais esse debate”, afirmou.
Jussara Lima e Marcelo Castro: apoio à votação separada
Os senadores Jussara Lima (PSD-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI) foram favoráveis à votação separada da maioridade penal. Após a aprovação da PEC no plenário, Castro celebrou o resultado, ressaltando que a proposta ajudará no combate ao crime organizado no Brasil.
“Acabamos de aprovar aqui no Senado a PEC da Segurança Pública do jeito que veio da Câmara. Com essa PEC, o presidente Lula tem o compromisso de criar o Ministério da Segurança. Criamos também o Sistema Único de Segurança, idêntico ao SUS”, declarou Castro.
Resultados da votação
No total, 38 senadores votaram a favor da discussão separada da emenda que mudaria a idade mínima para punição penal, enquanto 36 senadores se opuseram, defendendo que o tema fosse tratado de forma conjunta.
Medidas mais rígidas contra organizações criminosas
Um dos principais pontos da PEC é o endurecimento das medidas contra integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. O texto prevê que condenados por crimes relacionados a essas organizações cumpram pena em estabelecimentos de segurança máxima ou em unidades especiais.
A PEC também restringe benefícios penais, como:
- Progressão de regime;
- Liberdade provisória, com ou sem fiança;
- Saídas temporárias.
Outra medida prevista é a possibilidade de expropriação de bens, direitos e valores econômicos ligados às atividades criminosas, atingindo patrimônios utilizados ou obtidos por meio da atuação de facções e organizações criminosas.
Fonte: portalclubenews.com
