O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a utilização de spray de pimenta por mulheres como forma de defesa pessoal em situações de agressão. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em março, agora aguarda sanção presidencial.
senado: cenário e impactos
Autorização e Regras de Uso
A nova legislação permite que mulheres acima de 18 anos adquiram e utilizem sprays de pimenta, desde que o uso seja proporcional e cesse após a neutralização da agressão. Jovens entre 16 e 18 anos poderão comprar o produto com a autorização de um responsável.
Para a aquisição, será necessário comprovar residência fixa e a ausência de condenação criminal por crimes violentos. O comerciante deverá manter um registro das vendas por cinco anos e fornecer orientações sobre o uso adequado do spray.
Limitações e Regulamentações
As especificações técnicas dos sprays serão definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enquanto o Comando do Exército estabelecerá limites para produtos que contenham oleoresina capsicum. O volume máximo permitido será de 50 ml; quantidades superiores estarão restritas a autoridades de segurança.
Punições e Capacitação
O uso indevido do spray poderá resultar em advertências, multas que variam de um a dez salários mínimos, além de apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de furto ou perda, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência.
Além disso, a proposta institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal, que promoverá oficinas e campanhas educativas voltadas para a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo.
Críticas e Controvérsias
A aprovação do projeto no Senado ocorreu em meio a debates sobre sua eficácia. Especialistas, como Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, criticam a medida, afirmando que o spray de pimenta não é uma solução adequada de política pública. Segundo ela, a proposta pode transferir a responsabilidade de proteção do Estado para a vítima, além de apresentar riscos técnicos.
Gallinati ressalta que, em situações de agressão, o uso do spray pode colocar a própria vítima em perigo, uma vez que há chances de autocontaminação.
A aprovação rápida no Senado, sem discussões aprofundadas, levanta questões sobre a eficácia das medidas de proteção às mulheres em situações de violência.
Para mais informações sobre o tema, acompanhe as atualizações nas próximas semanas.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
