Uma nova legislação promete redefinir o cenário da comunicação no Brasil. A Lei nº 15.325, sancionada em 6 de janeiro de 2026, oficializou a profissão de multimídia, englobando influenciadores digitais e produtores de conteúdo. No entanto, logo no primeiro mês de sua vigência, a medida já acendeu um intenso debate entre os profissionais da área sobre seus impactos e desdobramentos.
Apoio e desafios da formalização
De um lado, os criadores de conteúdo comemoram o reconhecimento formal de sua atuação. Para os defensores da lei, esta regulamentação abre caminho para a formalização, potencialmente garantindo direitos trabalhistas como piso salarial, férias, 13º e FGTS, mesmo que o texto da lei não os mencione explicitamente. O ponto principal é que o reconhecimento possibilita a contratação desses trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, a lei busca estabelecer regras mais claras para o mercado digital, facilitando a formalização de contratos e parcerias com empresas. Embora de forma inicial, a legislação também impõe maior responsabilidade sobre publicidades e conteúdos publicados, um avanço tímido, mas relevante, no combate à desinformação.
Críticas e preocupações do setor
Contudo, a nova lei enfrenta forte resistência de profissionais de comunicação que atuam no mercado há mais tempo, como radialistas, publicitários e editores. Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) já se manifestaram publicamente, alertando para o que consideram a precarização de algumas profissões.
A principal crítica reside no fato de que a nova lei agrupa diversas funções em uma única categoria – o profissional multimídia. Assim, criação, edição e gestão de redes sociais e sites podem ser concentradas em uma só pessoa. Especialistas também apontam a ausência de exigência de diploma específico para abordar temas sensíveis como saúde, economia e educação, o que, segundo conselhos de classe, pode comprometer seriamente a qualidade e a credibilidade da informação.
Em paralelo a este cenário, tramita o Projeto de Lei nº 5990/2025, que busca impor regras mais rigorosas para influenciadores que abordam temas de interesse público sem a devida formação acadêmica. A aprovação deste projeto poderia intensificar o controle sobre a disseminação de desinformação nas plataformas digitais, complementando o debate atual.
A discussão sobre a Lei nº 15.325 e seus desdobramentos promete continuar acalorada. É um passo significativo que busca formalizar uma área em constante expansão, mas que levanta questões cruciais sobre a organização profissional e a qualidade da informação. O Altos News continuará acompanhando de perto este importante tema.
Fonte: https://portalclubenews.com
