Aposentados e pensionistas têm até sábado (20) para contestar descontos indevidos de associações nos benefícios do INSS. O registro do pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Os segurados que identificarem cobranças não autorizadas devem realizar a contestação, uma etapa essencial para aderir ao acordo administrativo de devolução oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos que totalizam mais de R$3,2 bilhões em todo o Brasil.
Processo de Contestação e Ressarcimento
Após a aceitação da contestação, o segurado poderá formalizar sua adesão ao acordo. O valor corrigido será depositado diretamente na conta em até três dias úteis.
É importante ressaltar que, mesmo após o término do prazo, ainda será possível aderir ao acordo. No entanto, aqueles que não realizarem a contestação dentro do período estipulado não poderão participar do ressarcimento.
Passos para a Devolução
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem seguir algumas etapas:
- Verificar se houve desconto irregular pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
- Registrar a contestação informando a cobrança não autorizada.
- Aguardar a análise, que deve ser realizada pela entidade responsável em até 15 dias úteis.
Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular, como assinatura falsa, o sistema liberará a opção para adesão ao acordo. Esse procedimento pode ser feito apenas pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Ressarcimento Automático para Grupos Específicos
Para públicos específicos, como indígenas, comunidades quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático, não sendo necessária a solicitação.
Alerta sobre Segurança
É fundamental destacar que o INSS não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais. O instituto também não cobra taxas nem utiliza intermediários.
Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br, pelo telefone 135 e nas agências dos Correios.