A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) estima que cerca de 600 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 2023 poderão ser beneficiadas com as novas regras do PL da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Lula na última quinta-feira, 30.
Impacto do PL da Dosimetria nas condenações
Segundo a associação, a maioria dos processos permanece sob sigilo no STF, dificultando um cálculo preciso. Contudo, a estimativa é que aproximadamente 150 condenados estejam em regime fechado, incluindo o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Outros cerca de 70, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprem prisão domiciliar, enquanto aproximadamente 380 estão sujeitos a medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Próximos passos para os advogados
Os advogados associados aguardam a publicação da nova lei para protocolar pedidos de revisão das punições no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Esses pedidos serão feitos individualmente, visto que as penas variam entre 12 e 14 anos para os manifestantes.
Novas regras de progressão de regime
A advogada Carolina Siebra afirmou que os detidos desde 8 de janeiro de 2023 poderão retornar para casa com as novas regras de progressão de regime. O projeto de lei, aprovado em dezembro, estabelece que não haverá cumulação de penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto, aplicando-se a punição mais severa ou, se idênticas, apenas uma delas com aumento de um sexto até metade.
Redução de pena para crimes tentados
O texto também prevê uma redução de pena de um a dois terços para crimes tentados em multidão, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos. Para os condenados pelo 8 de janeiro, a progressão de regime poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, diferentemente das regras anteriores, que exigiam um quarto do tempo.
Com a aprovação do PL da Dosimetria, espera-se que muitos condenados possam ter suas situações reavaliadas, trazendo novas esperanças para as famílias afetadas.
