A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do Piauí anunciou a abertura de um edital de chamamento público para selecionar quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Essas entidades serão responsáveis pelo acolhimento de animais domésticos que sofreram maus-tratos. As propostas devem ser enviadas até o dia 7 de junho, através do Sistema Integrado de Gestão de Repasses.
O edital estabelece a formalização de uma parceria por meio de um Termo de Colaboração, que inclui a recepção, acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo, reabilitação e apoio à destinação legal de cães e gatos que forem apreendidos, resgatados ou removidos durante operações da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
Análise e resultados do edital
As propostas submetidas passarão por análise entre os dias 8 e 11 de junho. O resultado preliminar está previsto para ser publicado no Diário Oficial em 12 de junho. Após a fase de recursos, o resultado final será divulgado em 3 de julho.
Objetivos do Protocolo Estadual de Proteção Animal
Essa iniciativa faz parte do Protocolo Estadual de Proteção Animal – Em Defesa do Bem-Estar Animal, estabelecido pela Lei Estadual nº 8.700/2025. O principal objetivo é suprir a carência de locais adequados para a destinação de animais resgatados, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para esses seres.
Repasse financeiro e documentação necessária
De acordo com a Semarh, o repasse financeiro será realizado mediante a comprovação do acolhimento dos animais. Para isso, será necessária a apresentação do termo de apreensão policial ou administrativa emitido por uma autoridade competente.
Essa ação representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no estado, destacando a importância de parcerias entre o governo e a sociedade civil para promover o bem-estar animal.
Para mais informações, acesse o site da Semarh e fique por dentro das novidades sobre a proteção animal no Piauí.
Fonte: portalclubenews.com
