Em um movimento que promete transformar a paisagem urbana de Teresina e aliviar o déficit habitacional, o governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.918. Esta legislação estratégica autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Estado para a implementação de projetos habitacionais de interesse social, especificamente para a população de baixa renda, no âmbito do renomado Programa Minha Casa Minha Vida. A norma, aguardada por muitos, foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (8), sinalizando um passo concreto rumo à garantia do direito à moradia digna no Piauí.
Entre os locais designados para receber estas novas construções, destacam-se áreas de grande valor simbólico e estratégico na capital. O antigo Complexo da Segurança Pública, outrora um centro de operações estaduais no coração de Teresina, agora será transformado em moradias. Além disso, terrenos nos bairros Uruguai e Passárgada II, também na capital, foram incluídos nesta importante iniciativa. A medida prevê a alienação destes imóveis para sua incorporação ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial, uma ferramenta vinculada à Caixa Econômica Federal e responsável pela gestão e operacionalização desses empreendimentos habitacionais.
De autoria do deputado estadual Franzé Silva, a lei é rigorosa em suas disposições para assegurar a finalidade social. Ela estabelece, de forma inequívoca, que os imóveis doados deverão ser utilizados exclusivamente para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. A legislação prevê uma salvaguarda essencial: caso haja qualquer descumprimento desta finalidade social primordial, a doação será automaticamente revogada. Nesses casos, os bens serão revertidos ao patrimônio do Estado, sem que haja direito a qualquer tipo de indenização, garantindo que o patrimônio público seja efetivamente direcionado ao bem-estar da comunidade.
Para dar celeridade ao processo, o Governo do Estado está plenamente autorizado a adotar todas as providências administrativas e cartoriais necessárias para a formalização das doações e a completa regularização dos imóveis. A expectativa é que essa articulação entre o poder público e o programa federal Minha Casa Minha Vida acelere significativamente a oferta de moradias acessíveis, contribuindo para reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida de inúmeras famílias piauienses. A iniciativa representa um investimento direto no futuro e na dignidade de seus cidadãos, transformando áreas ociosas em lares.
Fonte: https://g1.globo.com
