A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em fase de avaliação para estender por mais cinco anos a moratória global sobre a imposição de tarifas no comércio eletrônico. Um rascunho de declaração, que circulava neste domingo (29), indica um possível acordo para manter a suspensão de direitos aduaneiros em “transmissões eletrônicas”, um tema de crescente relevância para a economia digital. O debate ocorre no contexto da 14ª conferência ministerial da OMC (MC14), que teve início na quinta-feira em Yaoundé, Camarões, onde o futuro do comércio digital é uma das pautas centrais e mais disputadas.
Desde 1998, a proibição de tarifas sobre o comércio online tem sido renovada a cada dois anos nas reuniões da OMC, consolidando um ambiente sem barreiras alfandegárias para o fluxo de dados e serviços digitais. No entanto, o governo dos Estados Unidos, sob a administração Trump, tem defendido com veemência um acordo permanente para esta medida, visando maior previsibilidade para o setor. A proposta em discussão, conforme um rascunho visualizado pela Bloomberg, prevê que os países membros continuem sem aplicar tarifas sobre serviços digitais comercializados online até 30 de junho de 2031, marcando um período mais longo do que as renovações habituais.
O representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, já havia expressado a posição de Washington em uma declaração de 26 de março, no começo da conferência MC14. Para Greer, tornar a moratória permanente seria “o mais fácil entre os objetivos mais simples” a serem alcançados pela organização. Ele reiterou que os Estados Unidos “não estão interessados em outra extensão temporária da moratória”, argumentando que tal medida “não proporcionaria às nossas empresas a segurança necessária para suas operações” em um mercado global cada vez mais digitalizado, além de “enfraqueceria ainda mais a posição da OMC” como guardiã de regras comerciais estáveis.
A decisão da OMC sobre a extensão, ou a permanência, da proibição de tarifas no comércio eletrônico terá um impacto significativo na economia digital global e nas operações de empresas que dependem intensamente das transmissões eletrônicas para seus negócios e inovações. A busca por consenso reflete a complexidade de equilibrar os interesses fiscais dos países com a necessidade de um ambiente de comércio digital estável, aberto e previsível para o crescimento econômico mundial.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
