O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí busca na Justiça Federal a demolição de uma residência construída irregularmente na Praia de Macapá, em Luís Correia, litoral do estado. Além da derrubada da estrutura, o MPF requer o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por dano moral coletivo, decorrente da ocupação ilegal da área.
A ação civil pública movida pelo MPF detalha que a construção, com aproximadamente 240 metros quadrados, foi erguida às margens dos rios Cardoso e Camurupim, em uma área de preservação permanente. A área em questão é classificada como terreno de marinha, pertencente à União, e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba.
Investigações da Polícia Federal indicam que a ocupação teve início em 2019, com a conclusão da obra no ano seguinte, mesmo após o embargo da construção. A irregularidade da edificação, portanto, é um ponto central da ação movida pelo MPF.
De acordo com o processo, o MPF argumenta que a demolição da construção é indispensável, considerando a natureza da infração e a impossibilidade de regularização da ocupação. O órgão também solicita a remoção de todo o entulho resultante da demolição, bem como a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar a área impactada pela construção ilegal.
O MPF informou que outras construções irregulares identificadas na mesma região também serão alvo de investigações futuras, visando a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental. A ação em curso representa um esforço para combater a ocupação ilegal de áreas de preservação e garantir a integridade do litoral piauiense.
Fonte: g1.globo.com
