Na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem deve ser apreciada na próxima quarta-feira (24). A matéria, aprovada com folga na Câmara, entretanto, não deve ter a mesma facilidade na Casa Alta.
Caso a manifestação do colegiado seja no sentido de considerá-la inconstitucional, a matéria é considerada rejeitada e arquivada. O regimento interno da casa, entretanto, prevê que quando não há unanimidade nessa posição, há possibilidade de recurso ao plenário em até dois dias úteis após comunicada a rejeição.
O texto amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última semana, a matéria enfrenta forte resistência da opinião pública.
A PEC da Blindagem prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988. Nesse caso e no de prisão preventiva, a decisão ocorreria por votação secreta.
Diante da aprovação na Câmara, a matéria foi enviada ao Senado Federal, onde está na CCJ. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), disse à CNN que a PEC da Blindagem será “sepultada” na Casa Alta.
Quem também tem indicado o caminho tortuoso que a PEC enfrentará no Senado é o relator da matéria na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE). À CNN, o parlamentar afirmou que há uma maioria formada contra a aprovação da proposta.
Fonte: CNN
