O Brasil se prepara para uma mudança significativa no combate à sonegação fiscal. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quinta-feira, 22, que a recém-aprovada lei complementar do devedor contumaz abrirá caminho para a prisão de criminosos tributários, um cenário que, segundo ele, não existe hoje no país. A comparação foi feita com o notório gângster norte-americano Al Capone, condenado por sonegação de impostos em 1931, indicando um endurecimento da fiscalização e uma nova era na repressão a crimes contra a ordem tributária.
Medidas mais rigorosas em vigor
A legislação, sancionada este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação pelo Congresso Nacional em 2025, permitirá ao Fisco brasileiro adotar um tratamento rigoroso. O foco está em contribuintes cujo modelo de negócio depende diretamente da sonegação. Barreirinhas explicou que o rito do contencioso tributário será sumário, ou seja, mais rápido e direto. Ele não passará mais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tendo a primeira e segunda instâncias decididas dentro da própria Receita Federal.
Outra medida importante é o fim do parcelamento de dívidas tributárias para aqueles que forem enquadrados como devedores contumazes. A alteração visa desarticular as estratégias de empresas que utilizam a sonegação como vantagem competitiva, forçando-as a operar dentro da legalidade ou enfrentar as consequências mais severas.
Exemplos práticos de evasão fiscal
O secretário da Receita Federal citou operações recentes, como a Carbono Oculto no setor de combustíveis, para ilustrar o prejuízo causado por esses devedores. No segmento de cigarros, a situação é alarmante: enquanto 13 empresas regulares devem cerca de R$ 4 bilhões, outras sete companhias, muitas delas consideradas devedoras contumazes, acumulam uma dívida de R$ 15 bilhões em impostos. Essas empresas, que atualmente detêm cerca de 12% do mercado de cigarros, continuam operando, em grande parte, amparadas por liminares que a Receita pretende combater com a nova lei.
A expectativa é que a nova lei do devedor contumaz fortaleça a arrecadação e promova um ambiente de negócios mais justo, coibindo práticas que prejudicam a concorrência leal e os cofres públicos. Fique atento às próximas atualizações sobre a aplicação desta importante legislação que promete mudar o cenário tributário brasileiro.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
