O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, recomendou a exoneração de diversos servidores da Prefeitura de Ilha Grande. A medida, encaminhada diretamente à prefeita Marina de Oliveira Brito, surge em meio a sérias suspeitas de nepotismo na administração municipal, prática que compromete a integridade e a impessoalidade do serviço público local.
A recomendação é o desdobramento de um inquérito civil que investiga a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados dentro da estrutura do Executivo. O MP-PI identificou situações onde indivíduos com fortes vínculos familiares com autoridades municipais estariam ocupando funções de chefia e confiança, inclusive em posições de subordinação direta.
Para o promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, que assina a recomendação, tais nomeações ferem diretamente princípios constitucionais basilares da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade. Além disso, a prática se opõe frontalmente à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo e as nomeações de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança.
No documento enviado, o Ministério Público exige a exoneração imediata de todos os servidores enquadrados nas situações irregulares detectadas. Além disso, a prefeitura deve adotar medidas eficazes para prevenir novas nomeações com laços familiares, garantindo que a meritocracia e a qualificação sejam os únicos critérios para o preenchimento de cargos públicos.
A recomendação inclui a obrigatoriedade de que todos os futuros nomeados para cargos comissionados apresentem uma declaração formal, atestando a inexistência de parentesco com qualquer autoridade municipal. Essa medida visa aumentar a transparência e coibir a prática de favorecimento familiar.
A gestão municipal de Ilha Grande possui um prazo de 10 dias úteis para comprovar ao MP-PI o cumprimento integral das medidas solicitadas. Caso a recomendação não seja atendida dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá escalar a questão para providências judiciais mais severas, incluindo a proposição de uma ação por improbidade administrativa, o que poderia acarretar sérias consequências para os gestores envolvidos.
O Altos News tentou contato com a Prefeitura de Ilha Grande para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos à população.
Fonte: https://portalclubenews.com
