Uma mulher foi condenada por fraude contra o programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí. A decisão judicial, divulgada nesta segunda-feira (30), estabelece que a ré recebeu indevidamente cerca de R$ 12.860 entre os anos de 2018 e 2021. A fraude ocorreu por meio da inserção de informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que rege o acesso aos benefícios sociais do governo federal.
Detalhes da Fraude e da Condenação
A sentença, proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, conforme apuração do Ministério Público Federal (MPF), classifica a ação como estelionato majorado. A investigação revelou que a mulher declarou valores de renda familiar significativamente inferiores aos efetivamente recebidos, especialmente omitindo ou subestimando os ganhos de seu companheiro. Essa manipulação permitiu que ela continuasse a receber o benefício social, mesmo quando a renda da família já ultrapassava o limite estabelecido para a elegibilidade do programa.
O juízo ressaltou que a conduta da acusada não pode ser interpretada como um erro pontual ou uma falha de preenchimento. Pelo contrário, foi uma ação deliberada e contínua, uma “conduta consciente e repetida”, com a clara intenção de obter vantagem indevida dos recursos públicos. A decisão judicial enfatiza a gravidade da fraude, que compromete a integridade de um programa fundamental para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Como parte da condenação, a mulher deverá ressarcir o valor mínimo de R$ 12.860 aos cofres públicos. Além da restituição financeira, a pena de prisão de 1 ano, 6 meses e 20 dias foi substituída pela prestação de serviços comunitários. O MPF não detalhou qual será o prazo para o cumprimento do ressarcimento, nem divulgou o nome da condenada, seguindo o padrão de proteção de dados.
Este caso em Nossa Senhora dos Remédios serve como um alerta importante sobre a fiscalização de programas sociais na região. A condenação reafirma o compromisso das autoridades com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados a amparar as famílias que realmente necessitam do Bolsa Família. A atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal busca assegurar que a ajuda chegue a quem de direito, combatendo desvios e garantindo a confiança da população nos sistemas de assistência social.
Para mais notícias sobre justiça e o impacto de decisões judiciais no Piauí, continue acompanhando as atualizações do Altos News.
Fonte: https://g1.globo.com
