A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por mudanças significativas a partir de 1º de janeiro de 2027. As novas regras de transição estabelecem exigências mais rigorosas em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição, afetando trabalhadores que contribuíam para o sistema antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não haviam se aposentado.
Novas exigências de idade e tempo de contribuição
Com as alterações, a idade mínima para se aposentar aumentará progressivamente. Em 2026, as mulheres precisarão ter pelo menos 59 anos e seis meses e 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão ter 64 anos e seis meses e 35 anos de contribuição. Em 2027, as exigências serão ainda mais altas: mulheres precisarão de 60 anos e 30 anos de contribuição, e homens, 65 anos e 35 anos de contribuição.
Regra dos pontos e suas implicações
A regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, também sofrerá alterações. Em 2026, serão necessários 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Já em 2027, a exigência aumentará para 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Por exemplo, uma mulher com 60 anos e 34 anos de contribuição atingirá os 94 pontos necessários para solicitar a aposentadoria.
Modalidades de aposentadoria que não mudam
Nem todas as modalidades de aposentadoria sofrerão alterações em 2027. A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Para homens que começaram a contribuir após a reforma de 2019, o tempo mínimo será de 20 anos.
Direitos adquiridos e orientações do INSS
Os trabalhadores que já cumpriram os requisitos para se aposentar manterão seu direito adquirido, mesmo que façam o pedido após a implementação das novas regras. As regras de pedágio de 50% e 100% também permanecerão inalteradas.
Microempreendedores individuais (MEI’s) e trabalhadores autônomos poderão se beneficiar das novas regras, desde que se enquadrem nas exigências de contribuição. Para os MEI’s que pagam a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o acesso à aposentadoria por idade está garantido, mas para modalidades que exigem tempo de contribuição, será necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%.
Os trabalhadores podem verificar sua situação e simular sua aposentadoria por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O sistema utiliza dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular o tempo restante para atingir os requisitos necessários.
O INSS também orientou aposentados e pensionistas a não se preocuparem com informações desencontradas. A exigência de identificação biométrica começará a valer para novos pedidos de benefícios a partir de 21 de novembro de 2025.
Fonte: noticiasaominuto.com.br