O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sob pressão política e indicou a parlamentares que deve liberar para julgamento a ação que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que essa decisão seja comunicada até o fim desta semana.
Na manhã de terça-feira, 17 de outubro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniram com Moraes e solicitaram que ele destrave a chamada Lei da Dosimetria, que altera as penas aplicadas. Em uma nota conjunta, os parlamentares expressaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade dessa lei, aprovada pelo Congresso Nacional.
Pressão política e expectativa de julgamento
Alcolumbre e Motta afirmaram que esperam que o julgamento definitivo ocorra ainda este ano. Moraes, segundo relatos, ouviu atentamente os argumentos apresentados e prometeu dar um retorno sobre o pedido assim que possível. Informações de integrantes do STF indicam que o presidente da corte, Edson Fachin, colocará o processo na pauta do plenário assim que a liberação acontecer.
A pressão para que todos os presos pelos ataques de 8 de janeiro sejam soltos é intensa, especialmente por parte da oposição, que busca evitar que a medida se restrinja apenas a Bolsonaro. A redução das penas poderia, assim, diminuir a insistência do grupo em favor de uma anistia ampla no início da próxima legislatura.
Impactos da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e posteriormente vetada pelo presidente Lula, foi restabelecida após a derrubada do veto. Em maio, Moraes suspendeu a lei após questionamentos sobre sua constitucionalidade. Se a lei for considerada constitucional, a pena de Bolsonaro, que atualmente é de 7 anos, poderia ser reduzida para cerca de 2 anos e 3 meses, considerando o tempo já cumprido.
Além de Bolsonaro, a lei também impactaria outros condenados, incluindo figuras como o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro) estima que cerca de 500 pessoas poderão ser beneficiadas pela lei, com aproximadamente 180 atualmente em presídios.
Divisão entre os ministros do STF
O relator do caso, Kassio Nunes Marques, manifestou interesse em julgar o pedido de soltura de Bolsonaro após o segundo turno das eleições, mas agora pondera a necessidade de aguardar a discussão sobre a dosimetria. A avaliação é que a definição sobre a Lei da Dosimetria pode acelerar outras discussões jurídicas relacionadas ao caso do ex-presidente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra a lei, argumentando que a redução das penas para os condenados pelos atos golpistas “inverte a lógica de agravamento”, considerando a gravidade dos atos e o número de participantes. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei, ressaltando a autonomia do Congresso para definir políticas criminais.
Com a proximidade das eleições para a presidência do Senado e da Câmara, Alcolumbre e Motta buscam apoio para suas reeleições. Alcolumbre, que sempre se posicionou contra a anistia a Bolsonaro, indicou que concordaria apenas com uma mudança na lei que reduzisse as penas.
Fonte: noticiasaominuto.com.br