O Ministério Público do Piauí (MPPI) requereu a nulidade da eleição para a presidência da Câmara Municipal de Parnaíba, realizada em 6 de agosto de 2026. A solicitação foi formalizada pelo promotor de Justiça, Antenor Figueiras Lôbo Neto, e divulgada na segunda-feira (28). A decisão judicial ainda está pendente.
Segundo a manifestação do MP, o atual presidente da Câmara, Daniel Jackson (Republicanos), não poderia convocar a eleição para a Mesa Diretora antes de outubro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Batista do Catanduvas (Progressistas), que alegou a falta de convocação oficial dos vereadores com a antecedência mínima de 48 horas para a sessão que definiria o novo presidente.
“A deliberação da Mesa Diretora ocorrida em 04 de agosto de 2026, embora relevante, não substitui a comunicação adequada aos vereadores e a ampla divulgação exigidas pelo artigo 120 do Regimento Interno”, destaca a manifestação.
Além de solicitar a anulação da eleição, o MP pediu a realização de uma nova sessão para a escolha do próximo presidente e dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, a assessoria de comunicação do presidente Daniel Jackson afirmou que aguardará a decisão do juiz responsável pelo caso.
Contexto da eleição
Na ocasião, o único candidato foi o vereador Ronaldo Prado (Rede), que foi eleito com 14 votos. A sessão foi marcada por tumulto, resultando em interrupções e na necessidade de intervenção da Polícia Militar para restabelecer a ordem.
A votação também enfrentou contestações jurídicas, com a oposição tentando barrar o processo na Justiça, alegando convocação apressada, mas o pedido de liminar foi negado.
Ronaldo Prado, que obteve 14 dos 19 votos, venceu a eleição após a desistência do vereador Batista do Catanduvas. Ambos fazem parte da base do prefeito Francisco Emanuel (Progressistas).
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Fonte: portalclubenews.com
