O prefeito Silvio Mendes, do União Brasil, apresentou à Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que visa proibir o corte de árvores na zona urbana sem a devida autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). A proposta estabelece multas que podem alcançar até R$ 20 mil para aqueles que desrespeitarem a nova legislação.
meio: cenário e impactos
O principal objetivo do projeto é implementar o Plano Diretor de Arborização Urbana de Teresina (PDAU), que se destina ao monitoramento, proteção e conservação das árvores em áreas públicas e privadas da cidade.
“Salvo em situações expressamente autorizadas, é vedado realizar o corte, supressão, poda ou qualquer ação que possa provocar danos, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvores em bens públicos ou em terrenos particulares”, destaca um trecho do projeto.
A proposta também proíbe a poda excessiva ou drástica das árvores, além de restringir a fixação de faixas, placas, cartazes, holofotes e lâmpadas que possam causar danos à arborização pública.
Casos permitidos para corte de árvores
O corte total de árvores só será autorizado nas seguintes circunstâncias:
- Quando indispensável para a realização de obras;
- Se o estado fitossanitário da árvore justificar;
- Se a árvore apresentar risco de queda;
- Se a árvore estiver com a morte caracterizada;
- Se a árvore causar danos permanentes ao patrimônio;
- Se houver plantio irregular que impeça o desenvolvimento de árvores vizinhas;
- Se a espécie for tóxica;
- Se causar prejuízo à saúde, com atestado médico.
Multas e penalidades
O projeto prevê multas variando de R$ 500 a R$ 20 mil, dependendo da infração. O valor é calculado com base em cada árvore danificada ou derrubada. As penalidades incluem:
- Corte de árvore em locais públicos sem autorização: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil;
- Corte em domínio privado: multa de R$ 500 a R$ 10 mil;
- Poda drástica ou excessiva: advertência e/ou multa de R$ 500 a R$ 1 mil;
- Poda inadequada em domínio público: advertência e/ou multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil;
- Transplante sem autorização: multa de R$ 500 a R$ 2.500;
- Destruição ou danos: advertência e/ou multa de R$ 200 a R$ 5 mil;
- Danos em área privada: multa de R$ 500 a R$ 10 mil;
- Danos em área pública: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
Próximos passos na tramitação
Atualmente, o projeto está em processo de triagem na Câmara Municipal de Teresina. Após essa fase, o texto será lido em plenário e enviado para análise das comissões técnicas. Se aprovado pela assessoria jurídica, retornará ao plenário para votação. Caso receba o aval, a proposta seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes.
Essa iniciativa visa reforçar a proteção ambiental na capital, promovendo uma convivência mais harmônica entre urbanização e natureza.
