Em um evento realizado na seccional mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta sexta-feira (3), Mariana Ferrer abordou a importância do reconhecimento dos direitos das vítimas e sua relação com as garantias dos acusados. A jurista destacou que “reconhecer os direitos das vítimas jamais significará reduzir as garantias dos acusados”.
Decisão do STF e seus impactos
Ferrer falou publicamente pela primeira vez após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou, em 18 de junho, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la. Durante a análise do caso, os ministros criticaram o tratamento que Ferrer recebeu por parte da defesa do acusado, considerando-o “cruel e vergonhoso”.
A Lei Mariana Ferrer e seus avanços
A jurista ressaltou os avanços trazidos pela Lei 14.245, de 2021, que leva seu nome. Segundo ela, a legislação não apenas reformou o processo penal, mas também estabeleceu um “novo paradigma de proteção da dignidade da pessoa vitimada”. Ferrer enfatizou que a lei altera a posição da vítima no sistema de Justiça, permitindo que ela seja reconhecida como sujeito de direitos.
Reflexão sobre o futuro e a inteligência artificial
Em sua fala, Ferrer também refletiu sobre o impacto da inteligência artificial no contexto jurídico. Ela questionou se essa tecnologia seria capaz de identificar a violência institucional e impedir a revitimização, afirmando que o verdadeiro desafio é constitucional, não apenas tecnológico.
Reações internacionais e próximos passos
Na mesma data, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou uma carta ao Estado brasileiro, apontando possíveis violações processuais no caso de Ferrer e solicitando informações sobre investigações disciplinares conduzidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Mariana Ferrer concluiu sua fala reafirmando seu compromisso em construir um futuro onde as vítimas não precisem escolher entre buscar Justiça e preservar sua dignidade.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
