O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 4, a Lei 15.397/2026, que altera penas para diversos crimes no Brasil. Contudo, Lula vetou um trecho que aumentava a pena para roubos com violência que resultam em lesão corporal grave.
lula: cenário e impactos
Veto ao aumento de pena
O projeto de lei previa a elevação da pena para roubos violentos de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos. Em sua justificativa, o presidente argumentou que a punição mínima ficaria superior à prevista para homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
Posicionamento do governo
Em nota, o Palácio do Planalto esclareceu que o veto “não retira a punição do crime nem reduz a pena em vigor”. O governo reafirmou que o roubo com lesão corporal grave continuará sujeito a uma pena de reclusão de 7 a 18 anos.
Novas diretrizes da legislação
A nova lei, além de endurecer as punições para crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas, cria tipos penais relacionados à receptação de animais domésticos roubados e ao uso de contas bancárias para lavagem de dinheiro.
Alterações em penas
Entre as principais mudanças, a pena para furto e roubo de bens móveis pode chegar a seis anos de prisão, além de multa. A punição mínima para latrocínio foi elevada de 20 para 24 anos. O transporte de veículos roubados para outro estado ou país também terá uma pena maior, com a mínima subindo de três para quatro anos e a máxima chegando a dez anos.
Crimes envolvendo tecnologia e animais
A nova legislação estabelece reclusão de quatro a dez anos para furtos ou roubos de celulares, tablets e computadores portáteis. Crimes que envolvem animais domésticos ou de produção rural também têm a mesma faixa de punição. Já golpes e fraudes bancárias passam a ter pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa.
Com essas mudanças, o governo busca um endurecimento nas regras de combate à criminalidade, refletindo uma preocupação crescente com a segurança pública no país.
Para mais informações sobre as novas legislações, acompanhe as atualizações do Congresso Nacional.
