O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira, 6, para sancionar a lei da dosimetria, após o Congresso Nacional ter derrubado seu veto. A notificação oficial foi enviada ao Palácio do Planalto na noite de segunda-feira, 4, e estabelece um prazo de 48 horas para a promulgação.
Prazo e Consequências da Não Sancão
A mensagem chegou à Casa Civil às 19h18, iniciando a contagem do prazo. Caso Lula não assine o ato até o limite estipulado, a responsabilidade pela promulgação recairá sobre o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso. Nesse cenário, Alcolumbre terá mais 48 horas para agir.
Rejeição do Veto e Implicações Políticas
A lei da dosimetria, que estabelece critérios e percentuais mínimos para cumprimento de penas e progressão de regime, havia sido vetada pelo Executivo. No entanto, a derrubada do veto ocorreu em uma sessão conjunta do Congresso, realizada na quinta-feira, 30. Na votação, o Senado registrou 49 votos a favor e 24 contra, enquanto a Câmara dos Deputados teve 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções.
Possíveis Desdobramentos Judiciais
O Partido dos Trabalhadores (PT) considera a possibilidade de judicializar a decisão. A sigla argumenta que o texto pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que o partido está avaliando contestar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a pressão política em alta, a expectativa é que o governo se posicione rapidamente sobre a sanção da lei, que pode impactar diretamente o cenário jurídico e político do país.
Fique atento às atualizações sobre este assunto, que promete desdobramentos significativos na política brasileira.
