Em um marco para a luta pela igualdade racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), um pacote de 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais situados em territórios quilombolas. A ação, realizada em celebração ao Dia da Consciência Negra, abrange 31 comunidades distribuídas em 14 estados brasileiros, incluindo o território Lagoas, no Piauí.
A medida, de grande importância para as comunidades tradicionais, tem o potencial de impactar positivamente a vida de aproximadamente 5.200 famílias em todo o país. A assinatura dos decretos representa um passo crucial no processo de regularização fundiária, antecedendo a tão esperada entrega dos títulos definitivos de propriedade. Este documento assegura a posse legal da terra, garantindo a segurança jurídica e a preservação dos modos de vida tradicionais das comunidades quilombolas.
Através de suas redes sociais, o presidente Lula ressaltou o simbolismo da data e o alcance da medida para a população quilombola. “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, declarou o presidente.
Além do Piauí, com o território Lagoas, os decretos beneficiam comunidades quilombolas na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Com a assinatura dos atos, as comunidades quilombolas ingressam na fase de desapropriação das terras, um procedimento que precede a emissão dos títulos de propriedade.
A titulação definitiva das terras quilombolas é reconhecida como um instrumento essencial para a garantia da permanência das famílias em seus territórios, promovendo a justiça social e o reconhecimento dos direitos históricos dessas comunidades. O processo representa um avanço significativo na luta pela regularização fundiária e pelo reconhecimento da importância cultural e social das comunidades quilombolas no Brasil.
Fonte: portalclubenews.com
