O atual prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, conhecido como Joãozinho Félix (PP), e seu filho, o suplente de deputado estadual Dogival Vidal dos Reis Neto, o Dogim Félix, foram declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida pela 7ª Zona de Campo Maior, também atinge Dalberto Rocha, ex-prefeito de Jatobá do Piauí, e se fundamenta no reconhecimento da prática de abuso de poder político.
A determinação judicial inclui, além da inelegibilidade, a cassação dos diplomas dos políticos. O pedido que resultou na sentença foi assinado pelo promotor de Justiça Maurício Gomes, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), após uma investigação que apontou o uso indevido da estrutura administrativa do Município de Campo Maior para beneficiar candidaturas.
Uso da máquina pública em campanha
De acordo com a sentença, a estrutura municipal foi empregada para apoiar as candidaturas de Dogim Félix e de Dalberto Rocha à Prefeitura de Jatobá. Entre as infrações destacadas estão o uso de veículos oficiais, destinados a atividades essenciais das áreas de Assistência Social e Saúde, em eventos de natureza política.
O juiz Carlos Campos, responsável pela decisão, ressaltou que os próprios investigados confirmaram os fatos presentes na denúncia, porém não apresentaram justificativas consideradas suficientes em suas defesas. Inclusive, um secretário de Assistência Social teria admitido em depoimento a utilização de veículo oficial em atividades que extrapolavam as funções institucionais.
O magistrado enfatizou que o uso de bens públicos para fins eleitorais constitui desvio de finalidade, violando o princípio da impessoalidade. A decisão citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar a gravidade da conduta.
É importante destacar que a decisão ainda é em primeira instância e cabe recurso. Joãozinho Félix e Dogim Félix foram procurados pela reportagem para esclarecimentos sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para seus posicionamentos.
O Altos News continuará acompanhando os desdobramentos deste caso que impacta a política local.
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