O vereador Joaquim do Arroz (PT), presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Teresina, anunciou que a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 ocorrerá sem a redução no valor das emendas dos vereadores.
A decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) havia determinado uma diminuição de R$ 750 mil nas emendas impositivas, representando 0,5% do orçamento municipal para o próximo ano. Para reverter essa situação, a Procuradoria-Geral da Câmara de Teresina entrou com uma ação judicial visando cancelar a liminar que impôs a redução.
Enquanto aguardam a decisão judicial, os vereadores seguirão com a votação da proposta original, sem alterações. Joaquim do Arroz enfatizou: “Vamos continuar fazendo o nosso trabalho na comissão. A Lei Orçamentária será votada na terça-feira com os 2% que a Prefeitura enviou antes da liminar”.
Importância da LDO para a gestão municipal
A LDO é um dos principais projetos que a Câmara de Teresina deve votar no primeiro semestre do ano. A proposta, elaborada pela Prefeitura, estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, e os vereadores só poderão entrar em recesso após sua aprovação.
Emendas parlamentares e seu impacto
As emendas parlamentares são prerrogativas constitucionais dos 29 vereadores, permitindo que cada um indique até R$ 3,2 milhões. Deste total, metade deve ser destinada à área da Saúde. Joaquim do Arroz expressou a relevância das emendas, afirmando: “A Câmara avalia essa situação com muita apreensão, pois as emendas impositivas refletem nosso compromisso com a comunidade. Quando visitamos as comunidades, fazemos promessas, e as emendas são fundamentais para cumpri-las”.
Próximos passos e expectativas
Com a votação da LDO se aproximando, a expectativa é alta entre os vereadores e a população. A aprovação da proposta sem a redução das emendas é vista como uma vitória para a Câmara, que busca garantir recursos essenciais para atender às demandas da comunidade.
O desdobramento da ação judicial e a votação da LDO serão acompanhados de perto, e os vereadores esperam que a situação se resolva a favor das emendas impositivas, fundamentais para a atuação parlamentar.
LEIA TAMBÉM:
Justiça reduz valor das emendas parlamentares e paralisa votação da LDO na Câmara de Teresina
