O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou neste domingo (1º) que encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com uma importante proposta: a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. A medida busca promover maior inclusão e facilitar a mobilidade, refletindo um compromisso do governo.
Detalhando a iniciativa, Fonteles informou que a proposta deve ser enviada aos deputados estaduais na próxima semana. O projeto prevê a isenção do imposto para veículos cujo valor de mercado não ultrapasse R$ 200 mil. A elegibilidade será para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de indivíduos com transtorno do espectro autista. Os critérios e o procedimento para solicitação serão detalhados em regulamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Esta não é a única frente de desoneração do IPVA anunciada. Na sexta-feira (27), o governador já havia divulgado a intenção de encaminhar, também na próxima semana, um projeto de lei para zerar o imposto para motoristas de aplicativo. A iniciativa visa oferecer suporte econômico a essa categoria, reconhecendo sua importância para a mobilidade urbana do estado, conforme regulamentação da Sefaz.
Para que ambas as propostas se tornem realidade e impactem a vida dos piauienses, precisarão passar por rigoroso processo legislativo. Serão analisadas e debatidas nas comissões temáticas da Alepi antes de serem submetidas à votação em plenário pelos deputados estaduais. Somente após a aprovação e sanção governamental, as isenções do IPVA poderão entrar em vigor, alterando as condições tributárias para os grupos beneficiados.
Compreenda o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de caráter estadual, de recolhimento anual, cobrado de todos os proprietários de veículos automotores. Sua arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e o município de registro do veículo, sendo fundamental para o financiamento de serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, conforme legislação orçamentária vigente.
A aprovação dessas propostas representaria um marco nas políticas públicas do Piauí, oferecendo alívio financeiro e reconhecimento à inclusão e ao apoio a setores específicos da sociedade. O debate na Assembleia Legislativa será crucial para definir o alcance dessas medidas, com potencial de impactar positivamente a vida de muitos cidadãos.
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