Ex-prefeito e três ex-gestoras condenados por irregularidades em Passagem Franca do Piauí
A Justiça condenou o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e três ex-gestoras municipais por irregularidades no uso de dinheiro público em 2016. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Barro Duro, foi assinada pelo juiz José Sodré Ferreira Neto no dia 25 de maio.
Irregularidades e condenações
Segundo a sentença, os condenados foram responsabilizados por gastos sem respaldo legal, contratações sem concurso público e a divisão de contratos para evitar licitações. O ex-prefeito deixou mais de R$ 1 milhão em despesas sem recursos disponíveis para pagamento, além de realizar compras e contratações sem licitação, incluindo gastos com combustíveis e contratação de professores.
Responsabilidade das ex-gestoras
A ex-gestora do Fundeb, Maria Conceição dos Santos Melo, foi condenada por contratar professores sem seleção pública e por dividir despesas para evitar licitações. A ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, Celescina Farias dos Santos, também foi condenada por contratações irregulares e por permitir o pagamento em duplicidade de auxílio-moradia a um médico, gerando um prejuízo superior a R$ 10 mil.
Consequências legais
A ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Luíza Gonzaga dos Santos, foi condenada por contratações irregulares e fracionamento de despesas, totalizando mais de R$ 261 mil em irregularidades. As penalidades impostas incluem a perda do cargo público, pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público por dois anos. A Justiça também determinou a devolução de R$ 10.154,65 aos cofres públicos pela ex-gestora da saúde.
Absolvição do ex-controlador
Por outro lado, o ex-controlador-geral do município, Edivar da Silva Pinheiro, foi absolvido, pois o juiz não encontrou provas de sua participação nas irregularidades.
O Portal ClubeNews busca a defesa dos citados, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
