O governo do Piauí sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD) e motoristas de aplicativo. A medida, que representa uma importante vitória para essas categorias no estado, busca aliviar o custo de vida e trabalho para milhares de piauienses.
O governador Rafael Fonteles celebrou a conquista, destacando que a reivindicação vinha sendo articulada desde o ano passado. “Uma grande conquista de toda essa categoria importante, que desde o ano passado fez essa reivindicação ao nosso time”, afirmou Fonteles, sublinhando o impacto social e econômico da nova legislação.
Critérios e Abrangência da Isenção
O projeto que resultou na isenção para motoristas de aplicativo foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em fevereiro deste ano. As regras para a concessão do benefício serão detalhadas e regulamentadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Em fevereiro, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, já havia adiantado que os motoristas de aplicativo deverão cumprir critérios específicos, como o número de viagens realizadas e a quantidade de horas trabalhadas. Segundo o secretário, as informações necessárias para comprovação serão fornecidas pelas próprias empresas de aplicativo, facilitando a fiscalização e a aplicação da lei.
Para as pessoas com deficiência, a nova legislação estabelece que o valor máximo do automóvel contemplado será de até R$ 200 mil. A lei também amplia o alcance do benefício, incluindo agora pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo um suporte adicional a mais famílias piauienses.
Outras Isenções e Contexto Local
Além das novidades, a lei traz outra boa notícia: motocicletas de até 170 cilindradas também serão isentas do pagamento do IPVA em 2025. Veículos com mais de 15 anos de uso, por sua vez, continuam automaticamente isentos do imposto, como já previsto em legislações anteriores.
O IPVA é um imposto obrigatório e essencial para a renovação do licenciamento anual dos veículos, cujo pagamento pode ser efetuado pelo site da Sefaz. No Piauí, a frota de veículos registrados soma cerca de 1,56 milhão. Segundo dados do governo estadual, aproximadamente 828 mil motocicletas já eram isentas devido à cilindrada, e outros 282 mil veículos por terem mais de 15 anos de uso. Com as novas isenções, o número de veículos que se enquadram para o pagamento do IPVA, atualmente superior a 400 mil no estado, deverá ser significativamente reduzido, aliviando o orçamento de muitos cidadãos.
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Fonte: https://g1.globo.com
