O prazo final para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Piauí encerra-se nesta terça-feira (31). A data de 31 de março é decisiva tanto para quem optou pela cota única quanto para quem escolheu o parcelamento do tributo. A regularização é crucial para motoristas piauienses evitarem complicações com a legislação de trânsito.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), o não cumprimento do prazo impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório para a circulação. A falta do CRLV regular pode resultar na apreensão do veículo, gerando transtornos e custos adicionais aos proprietários.
Multas e restrições financeiras
Além do IPVA, a taxa de licenciamento também deve ser quitada até 31 de março, conforme orientado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI). O motorista que não regularizar o imposto estará sujeito a multas diárias e juros. A Sefaz detalha que a multa por atraso do IPVA é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e acompanha a variação mensal na taxa Selic.
A inadimplência pode levar ainda à negativação do nome do motorista junto à Receita Estadual. Esta medida pode dificultar ou impedir a obtenção de crédito e a realização de empréstimos futuros, impactando diretamente a vida financeira do cidadão.
Frota isenta e arrecadação
O Piauí conta com uma frota de aproximadamente 1,56 milhão de veículos registrados, mas uma parcela significativa é isenta do IPVA. O governo estadual informa que cerca de 828 mil motocicletas não pagam o imposto devido à cilindrada. Adicionalmente, 282 mil veículos são isentos por terem mais de 15 anos de uso.
Para 2026, a expectativa do Governo do Estado é arrecadar cerca de R$ 650 milhões com o IPVA. Este imposto representa uma das principais fontes de receita pública. A legislação determina que 50% do valor arrecadado permaneça com o estado e os 50% restantes sejam destinados aos municípios onde os veículos estão registrados. Além disso, 20% do total é direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com os recursos aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública e transporte, conforme prioridades governamentais.
Onde pagar
O pagamento do IPVA pode ser realizado de forma simplificada por meio dos portais oficiais. Os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): siatweb.sefaz.pi.gov.br/arrecadacao-darweb/emitir-dar-ipva; ou o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran): portal.pi.gov.br/detran/.
Mantenha seu veículo regularizado e evite transtornos desnecessários.
Fonte: https://g1.globo.com