A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) de Teresina divulgou os procedimentos para o ressarcimento de valores já pagos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2026) e da COSISP. A medida surge após o prefeito Silvio Mendes confirmar a suspensão temporária do pagamento, em meio a discussões sobre o reajuste dos tributos na capital piauiense. A iniciativa visa regularizar a situação dos contribuintes que já haviam efetuado a quitação antes da suspensão.
Como funciona o ressarcimento dos valores
A Semf estabeleceu diretrizes claras para a devolução e compensação dos valores pagos. Para os contribuintes que quitaram o imposto e cujo novo lançamento for menor que o montante já pago, será possível solicitar a restituição da diferença. É fundamental observar que essa restituição ocorrerá após a eventual compensação de débitos inscritos em dívida ativa ou que estejam pendentes de regularização junto ao município.
Por outro lado, nos casos em que o novo cálculo do IPTU e da COSISP 2026 for igual ou maior que o valor originalmente pago, o montante já quitado pelo contribuinte será automaticamente considerado como o pagamento integral do débito. Desta forma, não haverá necessidade de restituição ou de complementação de valores.
Alterações e aperfeiçoamento da Planta Genérica
A decisão de suspender o pagamento do IPTU e da COSISP 2026 foi formalizada com a assinatura do Decreto nº 28.628, de 03 de março de 2026, pelo prefeito Silvio Mendes. Este decreto torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 da própria Secretaria Municipal de Finanças, documentos que antes regulamentavam o lançamento dos tributos para o referido ano.
Adicionalmente, a Semf destacou que a gestão municipal tem um prazo de até 30 dias para adotar providências necessárias a uma análise técnica e normativa aprofundada. O objetivo é aperfeiçoar a aplicação da Planta Genérica de Valores, ferramenta essencial para a base de cálculo do imposto, buscando atender às discussões levantadas. O decreto que estabelece essas mudanças entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de março de 2026.
Os contribuintes de Teresina devem ficar atentos aos próximos comunicados da Semf para acompanhar o desdobramento das análises e as eventuais novas datas de vencimento ou formas de pagamento. A Prefeitura reafirma o compromisso com a transparência e a justiça fiscal. Acompanhe as notícias para mais informações.
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