O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anunciou a abertura das inscrições para mais uma edição do Projeto (A)gosto do Pai, que oferece exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade. A ação ocorrerá entre os dias 10 e 21 de agosto e é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos.
Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de julho, enviando um e-mail para cejusc1teresina@gmail.com ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.
Promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e executado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), o projeto busca garantir o direito ao reconhecimento da paternidade, fortalecer vínculos familiares e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.
Tanto filhos que desejam reconhecer a paternidade quanto supostos pais interessados em realizar o reconhecimento voluntário podem participar. O atendimento abrange demandas judiciais e extrajudiciais.
Serviços disponíveis
Durante o projeto, serão oferecidos gratuitamente:
- Exames de DNA;
- Reconhecimento voluntário de paternidade;
- Audiências de mediação e conciliação;
- Abertura e acompanhamento dos exames laboratoriais;
- Julgamento de processos após a divulgação dos resultados;
- Sentenças de reconhecimento de paternidade;
- Sentenças por presunção de paternidade, conforme previsto em lei.
Os atendimentos extrajudiciais são destinados a pessoas cuja certidão de nascimento possui apenas o nome da mãe.
A coleta do material genético será realizada nos próprios Cejuscs. As amostras serão encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (Lacen-PI), responsável pelos exames.
Documentação necessária
Para participar do projeto, os interessados devem apresentar:
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade;
- Comprovante de residência.
