A implementação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas alcoólicas e açucaradas, previsto para entrar em vigor em 2027, promete elevar os custos e exigir ajustes operacionais significativos no setor de alimentação fora do lar. Especialistas alertam que a nova tributação mudará a dinâmica de formação de preços, impactando diretamente o caixa de restaurantes, franquias e distribuidoras.
Impacto financeiro e operacional
O novo imposto terá uma incidência monofásica, ou seja, a cobrança ocorrerá em uma única etapa da cadeia produtiva, sem possibilidade de compensação nas fases seguintes. Segundo Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, o IS se incorpora ao custo desde a origem, acompanhando toda a cadeia até o consumidor final.
Essa mudança rompe com a lógica de valor agregado aplicada a outros tributos, transformando o IS em um custo fixo para as empresas. Com isso, os empresários enfrentarão a difícil decisão de absorver o impacto ou repassar o custo ao consumidor, dependendo da capacidade financeira de cada operação.
Adaptação e riscos fiscais
Além do impacto financeiro, tributaristas apontam um risco operacional elevado. A adaptação dos sistemas de gestão será crucial para evitar problemas fiscais. Marcelo Costa Censoni Filho, CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, destaca que operações de grande volume exigem precisão na aplicação de alíquotas e na emissão de documentos fiscais.
Falhas nesse processo podem resultar em passivos imediatos, como a impossibilidade de emissão de notas fiscais e autuações. Censoni Filho alerta que a tecnologia deve ser utilizada como uma proteção contra infrações acessórias e riscos de sonegação, e que a falta de preparo pode aumentar a exposição fiscal das empresas.
Prazo de adaptação e desafios futuros
O especialista enfatiza a importância de um prazo adequado para adaptação. Empresas que não tratarem a mudança como prioridade podem enfrentar dificuldades desde o início da vigência do imposto. O cenário exige uma revisão das estratégias comerciais e operacionais para garantir a sustentabilidade do negócio em um ambiente tributário mais complexo.
Com a expectativa de que o custo do imposto se reflita nos preços finais, os consumidores podem sentir o impacto nas contas ao frequentar restaurantes e estabelecimentos que oferecem bebidas. A situação exige atenção tanto dos empresários quanto dos consumidores, que precisarão se preparar para um novo cenário econômico.
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