A Prefeitura de Ilhabela, localizada no litoral norte de São Paulo, implementou novas regras que proíbem a montagem antecipada de cadeiras e guarda-sóis por ambulantes nas praias. A medida, que visa organizar a ocupação da faixa de areia durante a temporada de verão, foi estabelecida em um decreto publicado em 29 de outubro.
De acordo com o decreto, os ambulantes não poderão mais reservar espaços na areia com equipamentos desocupados. As cadeiras, guarda-sóis e mesas pequenas só poderão ser disponibilizados mediante solicitação dos usuários. Cada comerciante licenciado terá um limite de 40 cadeiras, 30 guarda-sóis e 20 mesas pequenas, todos identificados e recolhidos após o uso.
Regras para o comércio ambulante
As novas normas também determinam que o comércio ambulante funcione apenas em locais autorizados, com licença municipal. Os ambulantes deverão utilizar barracas desmontáveis, evitando estruturas fixas na areia. Além disso, a locação de caiaques e pranchas de stand-up paddle exigirá autorização específica, e as estruturas não poderão invadir áreas destinadas aos banhistas ou zonas de proteção ambiental.
Controle e fiscalização
Os pontos de venda de passeios turísticos também necessitarão de autorização e deverão seguir regras de localização e identificação. A administração municipal terá a autoridade para notificar e autuar aqueles que descumprirem as normas, podendo apreender equipamentos e suspender ou cassar autorizações, conforme a gravidade da infração.
Critérios para distribuição de vagas
A distribuição das vagas para ambulantes levará em consideração a situação dos comerciantes já licenciados e a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Os processos de inscrição e renovação serão realizados prioritariamente pela internet, facilitando o acesso às novas regras.
Regulamentações em outros municípios
Outras cidades do litoral norte paulista também têm buscado regular a ocupação das praias. Em Ubatuba, uma lei de 2025 proíbe a instalação de tendas e barracas, exceto em eventos autorizados. Já Caraguatatuba anunciou um projeto-piloto para padronizar os miniquiosques de ambulantes na praia Martim de Sá, com previsão de implantação entre 2027 e 2028.
Essas iniciativas visam equilibrar a atividade comercial com o uso coletivo das praias, especialmente durante períodos de alta movimentação turística.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
